A Força e a Justiça

“É justo que o que é justo seja seguido e é necessário que o que é mais forte seja seguido. A justiça sem a força é impotente; a força sem a justiça é tirânica. A justiça sem a força é contestada, porque há sempre maus; a força sem a justiça é acusada. É preciso portanto pôr em conjunto a justiça e a força, e, por isso, fazer com que o que é justo seja forte, e o que é forte seja justo. A justiça está sujeita à disputa, a força é muito reconhecível e sem disputa. Assim não se pode dar a força à justiça, porque a força contradisse a justiça e disse que era injusta, e disse que era ela que era justa. E assim, não podendo fazer com que o que é justo fosse forte, fez-se com que o que é forte fosse justo.” Blaise Pascal, in "Pensamentos"

A acusação contra Isaltino Morais, classificava-o e aos restantes arguidos, num bando de “mal feitores”. Foram constituídos 5 arguidos.
Terminado o julgamento em 2009, antes das eleições autárquicas de 2009, foram todos absolvidos, menos o Isaltino Morais.
É claro que sim! Era este o visado. O resto era para compor o ramalhete.
O MP pede 5 anos de prisão efectiva, depois de ter deixado cair um crime de corrupção passiva, para os seguintes crimes:
- Dois crimes de corrupção passiva;
- Um crime de participação em negócio;
- Um crime de fraude fiscal;
- Um crime de abuso de poder;
- Um crime de branqueamento de capitais.

A minha alma espanta-se, que depois de o Tribunal ter deixado cair dois crimes de corrupção passiva, um crime de participação em negócio, venha a aplicar uma pena de dez anos e dez meses de prisão, mais do dobro que o MP pediu, que em cúmulo jurídico ficou em sete anos, mais 50% do pedido realizado pelo MP.
Salvo melhor opinião, este colectivo de Juízas deveria passar para o Tribunal da Relação, onde passaríamos a ter só recursos com penas agravadas.
E o Código Penal, na óptica das mesmas, deveria prever a pena de morte, para o homicídio, pelo menos.
Já agora, alguns métodos de tortura física, em outros casos menores!
Fazendo assim jus, ao pensamento de Blaise Pascal, in “Pensamentos”, no que ao julgamento de Isaltino Moaris diz respeito, mutatis mutantis, a conclusão final do seu pensamento é a conclusão do mesmo:
“E assim, não podendo fazer com que o que é justo fosse forte, fez-se com que o que é forte fosse justo”.

“Ira impedit animi iudicium.” [Binder, Thesaurus 1567] A cólera impede a mente de raciocinar.

Luís Roldão
Jurista e Professor Universitário

RECORDAR É VIVER

Remonta ao início da década de 80, século XX, portanto, quando por razões pessoais tive de optar por vir viver em Linda-a-Velha. Subúrbio de Lisboa, à época!
De tal forma subúrbio que me recordo dos bairros de barracas, pois um deles estava bem perto de mim - “A Pedreira dos Húngaros”.
Centenas e centenas de barracas de emigrantes que procuravam num país que despontava da necessidade de grandes obras, tal era o seu atraso em infra-estruturas, uma melhoria na sua qualidade de vida.
Ah, mas isso, já lá vão mais de vinte e cinco anos…perdeu-se no tempo.
Não me parece que assim seja, pois o futuro é condicionado pelo passado! O passado, mau ou bom, existiu de facto e deixa as suas sequelas ou eleva o corpo e espírito de todos nós.
As necessidades que o país vivia à época, não eram as mesmas de hoje. E foi em 1986, que se deu início a um novo ciclo político no país e em especial em Oeiras.
Isaltino Morais, nesse ano, iniciou o seu primeiro mandato, como Presidente de Câmara, em Oeiras, e meteu mãos à obra.
E fê-lo, com a experiência de uma vida já “vivida”, com alguns contratempos de quem perde um pai, ainda moço. Quem teve, como milhares de outros, de “servir” a pátria, na guerra colonial. Dir-me-ão, hoje, alguns jovens, desde os vinte anos de idade aos quarenta, o que foi isso da guerra colonial?
Foi uma fase, porque passou uma geração que deu a “endurance” que falta a alguns dos jovens, de hoje.
Hoje, decorridos estes anos, não existem bairros de barracas em Oeiras, o que já não é verdade para outros Concelhos vizinhos, a população que vivia nesses bairros encontra-se política e socialmente, enquadrada, não existindo os problemas que existem noutras zonas metropolitanas. Sim, porque o trabalho não se resume a construir casas para quem as não tem. Há muito mais do que isso. E esse trabalho, Isaltino Morais fê-lo, como ninguém e continua a fazê-lo e irá continuar a fazê-lo. Porque tem características que poucos políticos têm: inteligência, astúcia política, destreza e não regateia a necessidade de assumir riscos e nunca deixou de se sacrificar pessoalmente, com prejuízo da sua vida familiar, em prol do desenvolvimento e da qualidade de vida no Concelho de Oeiras.
Nunca ninguém lhe ouviu, durante vinte anos, dizer: “não faço porque a Câmara não tem dinheiro.” Nunca! Ainda agora, só a segunda fase da obra do Parque dos Poetas, que arrancará até ao final do mês de Setembro, irá custar, cerca de vinte e oito milhões de euros.
É por estes factos e outros, que deixo para mais tarde, uma das razões porque apoio Isaltino Morais, desde 2005, como Mandatário. Hoje, apoio como Mandatário e como Amigo.
E como sou da geração em que havia “guerra colonial”, tenho a “endurance” suficiente, para dar a minha cara e dizer que Isaltino Morais conta comigo…nos bons e maus momentos.
E, estou à vontade para o dizer porque nunca fui político até 2005 e, sou político, agora, porque acredito na obra e no homem que lidera um grupo de cidadãos que aposta que Oeiras vá mais à frente.
Caro cidadão…se não acredita, olhe à sua volta, faça uma viagem pelos concelhos limítrofes, ao redor de Oeiras e compare!

Luís Roldão
Jurista e Professor Universitário

Justiça Popularucha

Deixo-vos um artigo, retirado do Jornal Público, que evidencia uma imagem (causa) de todo este corolário. Façam as vossas reflexões.

"Vamos todos linchar Isaltino e celebrar. A Pátria está livre. Ou, se calhar, não.
A condenação de Isaltino Morais está a animar os moralistas.
Toda a gente sabia que Isaltino era culpado, só falta o tribunal concluir em conformidade. Assim foi. Está feita Justiça. E agora, o homem que não se atreva a concorrer a Oeiras, é uma falta de vergonha.
No Público , Pinto Monteiro, o Procurador, veio a correr garantir que "como se vai comprovando, a justiça funciona e o sentimento de impunidade que existia em certos sectores está a acabar". Obviamente, em Felgueiras, sobre Pinto da Costa e mais uns tantos casos em que o Ministério Público levou sopa dos tribunais, Pinto Monteiro fica mudo em quedo. Mas agora não, agora festeja.
Compreende-se a excitação, mas é lamentável. A Justiça popular tem a enorme vantagem de ser simples e simplista. Por isso é popular. Mas a gente responsável pede-se um bocadinho de nada mais.
Em primeiro lugar, só na cabeça do Procurador é que um qualquer sentimento de impunidade está a acabar. Em segundo, aquilo porque Isaltino é condenado é uma parte ínfima da barulheira que se fez. E em terceiro lugar, ainda bem que Isaltino se recandidata. O país não precisa de leis que o salvem de si mesmo, precisa de cidadãos com consciência crítica. Uma lei, ou uma recomendação geral, para que candidatos com processo na Justiça não sejam candidatos é um estatuto de menoridade passado a todos.
Se um eleitor de Oeiras não é capaz de decidir, face ao que sabe, se quer Isaltino, ou não, mais valia não ter voto, sequer. Ou então tem e tem o que merece.
Grave, grave em tudo isto é pensar que se a dita lei existisse e Isaltino fosse considerado inocente, teria estado uma catrefada de anos impedido de concorrer se nenhuma razão. O linchamento é divertido, mas é pouco aconselhável em Estados civilizados.
Só para esclarecer, se vivesse em Oeiras não votava em Isaltino.

Por Henrique Burnay in publico.pt, 4 de Agosto de 2009 "

Continuar a liderança

Sou funcionário da CMO há mais de 20 anos. Sempre votei no Presidente Isaltino Morais e sou testemunha do excelente trabalho que ele fez em Oeiras. Muitas dos meus colegas, apesar de serem de partido diferentes, votaram e continuaram a votar no Isaltino. A razão principal é que Oeiras antes de Isaltino era um subúrbio de Lisboa, um local sem qualidade de vida e sem vida própria. Hoje Oeiras é o concelho que marca o ritmo e tenho muito orgulho em dizer que moro em Oeiras, coisa que há 25 anos era impensável.
Lamento que o Isalino tenha deixado a Câmara para ir para o governo porque com a Teresa Zambujo a Câmara parou, deixou de fazer obras e degradou-se muito o espaço público, sobretudo os jardins e espaços verdes.
Na CMO a maioria dos funcionários sabe e reconhece no seu Presidente o homem com as qualidades e visão necessárias para realizar o melhor para concelho, aliás, sentimos muito a diferença desde que ele retomou a presidência.
Estou convencido que o Isaltino foi um bode expiatório para o sistema político português. A sua condenação foi uma autêntica farsa. Depois das montanhas terem parido ratinhos nos casos do apito dourado, do Avelino Ferreira Torres, do Valentim e muitos outros, resolveu a “justiça” fazer do caso Isaltino um [mau] exemplo. Não acreditava no sistema de justiça e agora muito menos.
Porque Oeiras precisa e merece continuar a ser o melhor concelho do país, e porque só com Isaltino Morais temos garantias da continuidade do desenvolvimento que temos tido – vou continuar a votar no melhor para Oeiras: eu voto em mim, voto Isaltino Morais.

(cont.)O Bode expiatória da [in]justiça portuguesa ( II )

Não posso também deixar de ler, não nas entrelinhas, mas nas linhas mesmo, que esta juíza sofre de um certo egocentrismo pouco contido e muito mal escamoteado, quando tem a veleidade e o desplante de, tomando-se como se psicóloga fosse, fazer juízos de valores relativamente não a factos concretos, objectivos e pragmáticos, que é do que os tribunais se deveriam valer, mas a posturas relativamente a testemunhas que não conhece de lado nenhum e completamente descontextualizadas do ambiente em que se encontram inseridas, mesmo que se defenda ao referir que também “sopesou” este factor, variável completamente incontrolável durante um julgamento, sabendo nós psicólogos, que podemos induzir comportamentos nas pessoas, dependendo dos feedback’s que se oferecem.
Relativamente ao “titubear em certas afirmações”, ou se titubeia ou se afirma, porque ambas são exclusivas uma da outra, assim como o grau de convicção depende claramente da pessoa em questão, mas como “com papas e bolos se enganam os tolos”, acreditamos mais facilmente numa mentira dita com certeza, do que numa verdade dita de forma insegura.
E que dizer das “expressões faciais, manuseamento das mãos e reacções” para inferir da “ maior ou menor credibilidade” das testemunhas? É, de facto, a justiça no “seu melhor”!
Senhora juíza, os tribunais devem julgar factos concretos, reais e objectivos, não juízos de valor que são subjectivos e muito menos indicadores corporais, que eu, apesar da minha longa experiência profissional, ainda tenho alguma dificuldade em identificar, não obstante, fazer uma avaliação psicológica integrada: isto quer dizer que as pessoas fazem testes psicométricos, provas de interacção grupal - aqui sim em que se comportam nas suas mais autênticas características – e, entrevistas individuais com passagem de testes projectivos.
Gostaria ainda de acrescentar que é absolutamente aberrante perguntar às testemunhas se acham bem ou mal algumas decisões que os réus tomaram, porque voltamos ao início da questão que é a dos juízos de valor, mesmo que não sejam ilegais. A justiça tem de julgar, mas baseada em factos comprovados, porque é para isso que se fazem julgamentos!
Por último, confesso que não entendi aquela das “razões da ciência” misturada com conceitos vagos, pouco consistentes e desfasados…
Enfim, um acórdão que recomendo a leitura a todos e que reflecte bem o estado da justiça em Portugal. Deus nos livre da justiça e de tais juízes (justiceiros!).
Ana Paula Godinho Azevedo
Psicóloga

O Bode expiatório da [in]justiça portuguesa ( I ) ... cont.

“…para se aferir da maior ou menor credibilidade de cada uma das testemunhas, sopesou-se igualmente a postura em audiência de cada uma delas, designadamente o seu maior ou menor nervosismo, ou o seu à-vontade (sopesado igualmente a tensão que possa causar a prestação de depoimento em tribunal e o formalismo inerente), o olhar sustentado directamente com o seu interlocutor ou o desvio do mesmo, o titubear em certas afirmações proferidas, o grau de convicção ou peremptoridade emprestado às declarações proferidas, as expressões faciais, o manuseamento das mãos, as reacções a insistências sobre esclarecimentos de determinada matéria, enfim, todo um conjunto de expressões corporais que, conjugadas com o depoimento e as razões da ciência de cada uma das testemunhas, conferem a cada uma delas maior ou menor credibilidade.”- Excerto do acórdão que condenou Isaltino Morais

Chegou á minha mão o extracto do acórdão do Tribunal que condenou Isaltino Morais. Como psicóloga, a minha vida profissional, com mais de 30 anos, não é mais que avaliar pessoas, não posso deixar de emitir algumas opiniões, que além de pertinentes, são, por demais óbvias. Parafraseando os políticos actuais: “À Justiça o que é da Justiça e aos políticos o que é da política”, acrescentaria ainda “aos psicólogos o que é da psicologia”. Sim, porque quem está apto a ler sinais corporais e indicadores não verbais são os psicólogos e não os juízes!

O que me provoca maior incredibilidade é que se tenha “sopesado” nos depoimentos o olhar das testemunhas. O olhar que depende claramente da estrutura pessoal. Não pretendo dar nenhuma lição, mas gostaria de ressalvar que as pessoas passivas têm dificuldade em fixar o olhar porque se sentem constrangidas e os agressivos têm tendência para fixar o olhar, como forma desafiante. Além disso, um tribunal e, por inerência o meio envolvente, é constrangedor, repressivo e muitas vezes hostil (já fui algumas vezes a tribunal e poucas vezes me senti com vontade de ser eu própria, porque já basta a palavra “julgar” e toda a “opressão” que alguns juízes fazem questão de induzir - porque a isto é que se chama “poder”-, para nos sentirmos desconfortáveis em termos emocionais).

O acórdão aponta ainda o nervosismo e o à-vontade, como factores a ter em conta na aferição da maior ou menor credibilidade das testemunhas, pelo facto de puderem ser manipuladas conforme as conveniências da ocasião: isto dar-me-ia vontade de dizer que “é preso por ter cão e por não ter”।

Ana Paula Godinho Azevedo
Psicóloga